Informação geral

A Secção Consular da Embaixada de Portugal em Bogotá fornece serviços e auxilio aos cidadãos portugueses que se encontram na Colômbia, Equador, designadamente:

- Emissão pela primeira vez ou renovação de cartão de cidadão*;

- Emissão ou renovação de passaporte;

- Emissão de documentos de emergência para viagem (passaporte temporário ou título de viagem única);

- Serviços de notariado e procurações;

- Certificados de residência, certificados de bagagem, provas de vida;

- Registo de nascimento de descendentes de cidadãos portugueses nascidos no estrangeiro;

- Registo de casamento e de óbito;

- Informações sobre viagens;

- Informações sobre recenseamento/votação;

- Informações sobre serviço militar.

*(NOTA: por indicação do Instituto dos Registos e Notariado, podem ser efectuados primeiros pedidos de Cartão de Cidadão para menores de idade, ainda que os respectivos Assentos de Nascimento não se encontrem integrados. No entanto, apenas após a integração dos Assentos de Nascimento, concomitantemente atribuitivas da nacionalidade portuguesa dos registandos, poderá aquele Instituto proceder à emissão do Cartão do Cidadão.)

Se precisar do serviço de um tradutor oficial para tradução de documentos, pode consultar a lista de tradutores oficiais disponibilizada la página da Cancillería da Colômbia: https://tramites.cancilleria.gov.co/ciudadano/directorio/Traductores/traductores.aspx

NÃO EFECTUAMOS:

- Legalização de documentos, visto que tanto a Colômbia como Equador são parte da Convenção de Haia sobre Apostilha, pelo que os documentos oficiais destes países terão que ser apostilhados para serem aceites em Portugal (mais informações, para apostilhas clique no país respectivo: Portugal, Colômbia e Equador.)

- Alteração da morada no Cartão do Cidadão, alteração de morada fiscal ou solicitações que devam ser dirigidas à Segurança Social em Portugal (trâmites que devem ser tratados em Portugal.)

- Divórcios. Os Postos Consulares portugueses encontram-se impedidos de efetuar o processo destinado ao divórcio (artigo 52.º do Regulamento Consular). Os cidadãos que se tenham divorciado no estrangeiro e que queiram ver esse facto averbado no seu assento de nascimento deverão contratar um advogado em Portugal que possa tratar da revisão da sentença de divórcio estrangeira pelo tribunal da relação português.

- Renovação de cartas de condução.

- Não emitimos certificados de registo criminal (podemos apenas solicita-lo, a seu pedido, aos serviços competentes em Portugal, embora seja mais fácil que o utente o solicite diretamente, por intermédio de terceira pessoa em Portugal ou por via postal).

- Traduções (consulte aqui a lista dos tradutores oficiais: Colômbia).

- Questões relacionadas com a imigração, vistos de turismo, residência, trabalho e/ou estudo, regularização de permanência irregular na Colômbia ou Equador – tratam-se de questões que são competência exclusiva e soberana das respetivas autoridades destes países.

Visto que, desde Dezembro 2015, cidadãos colombianos não necessitam de visto para se deslocar ao espaço Schengen por um período de 90 dias por semestre, já não processamos vistos de turista para colombianos. Processamos apenas vistos de residência ou de estadia temporária para estudo, trabalho, reunificação familiar. Para informações sobre viagens para a Europa poerá encontrar mais informações aqui e aqui.
(Os cidadãos equatorianos ou residentes no Equador deverão solicitar o visto Schengen junto da Embaixada espanhola no Equador.)

Poderá encontrar informações detalhadas na rubrica Secção Consular – Serviços Consulares (clique aqui).

Chama-se a atenção dos nossos compatriotas para a utilidade de darem sempre a conhecer a sua presença na Colômbia aos Serviços Consulares desta Embaixada (clique aqui), e/ou a sua presença no Equador ao respetivo Consulado Honorário existente nesse países (clique aqui).

Em caso de permanência mais prolongada, aconselhamos que procedam à inscrição consular (clique aqui) que é gratuita.

O que um posto consular poderá fazer por si EM CASO DE EMERGÊNCIA:

Mais se informa que, em casos de urgência, a Secção Consular poderá:

Emitir documento de viagem provisório nos casos de perda ou furto dos documentos de viagem, depois de confirmada a sua nacionalidade e apresentada a declaração de queixa à polícia;
Pô-lo em contato com familiares e amigos, ou alguém que lhe possa prestar ajuda, através do envio de dinheiro, ou título válido de transporte;
Promover a repatriação para Portugal, em circunstâncias excecionais, após esgotados outros meios, mediante a assinatura de um compromisso de reembolso ao Estado Português da quantia despendida;
Facilitar contatos com advogados locais, intérpretes, médicos, consoante as necessidades;
Providenciar para que os parentes mais próximos sejam informados em caso de acidente ou outros e aconselhando-os quanto aos procedimentos a adotar;
Em caso de detenção, e caso seja solicitado, os nosso serviços poderão visitá-lo e informar, apenas a seu pedido, os seus familiares.
Prestar assistência necessária e possível às pessoas singulares e coletivas portuguesas no estrangeiro, nos termos das leis nacionais e estrangeiras em vigor e de acordo com o direito internacional.

O que um posto consular NÃO poderá fazer por si

Libertá-lo da prisão ou intervir em procedimentos judiciais; Em caso de necessidade, aconselhamos que procure sempre um advogado;
Investigar um crime;
Pagar-lhe um advogado ou um médico;
Pagar as contas do hotel, médicas, judiciais ou quaisquer outras;
Pagar, total ou parcialmente, funerais e (ou) trasladação;
Pagar documentos de viagem, exceto em circunstâncias muito especiais;
Empreender quaisquer ações que devam naturalmente ser realizadas por agências de viagem, companhias aéreas ou bancos;
Obter acomodação, trabalho ou uma autorização de trabalho na Colômbia ou Equador.

RECOMENDAÇÕES:

- Em caso de roubo, se ficar sem o seu dinheiro ou qualquer outro objeto, em primeiro lugar participe à polícia local e insista para que lhe seja passada uma declaração;

- Em caso de falecimento de um dos participantes na viagem, competirá aos familiares ou amigos estabelecer contacto imediato com o Consulado mais próximo do local da ocorrência;

- Se for preso e (ou) acusado de um crime grave, insista junto das autoridades locais para que a Embaixada de Portugal ou o Consulado de Portugal mais próximo seja informado. Será contactado logo que possível por um funcionário consular que diligenciará para que seja tratado como os detidos nacionais do país em que se encontra e o informará sobre os procedimentos legais a observar e acesso a defensor legal.

ATENDIMENTO, MARCAÇÕES E FERIADOS 2023

A Secção Consular da Embaixada funciona na chancelaria diplomática de 2ª a 5ª feira entre as 9 e as 13:30 horas.

Caso precise de agendar a sua visita ou informação sobre vistos, por favor envie um coreeio para vistos.bogota@mne.pt.

Para outros atos consulares (exemplo: passaportes, cartões de cidadão, registo civil, notariado, etc) marque a sua visita através da página: https://portaldascomunidades.mne.gov.pt/pt/agendamento-online-de-atos-consulares

Deverá fazer uma marcação por cada ato consular que venha realizar e/ou uma marcação familiar. Caso queira efectuar mais do que um ato consular, deverá marcar “SIM” na opção “PRETENDE UM ATENDIMENTO FAMILIAR PARA ESTE ATO” e seleccionar o número de atos que pretende realizar (4 no máximo).

Aconselhamos a que antes de se dirigir às instalações do Consulado verifique se não coincide com nenhum dia feriado português ou colombiano. Recordamos que, em 2023, a Embaixada estará encerrada ao público nos seguintes dias feriados:

1 janeiro

9 janeiro

20 março

7 abril

25 abril

1 maio

22 maio

10 junho

12 junho

19 junho

3 julho

20 julho

7 agosto

21 agosto*

16 outubro*

6 novembro

13 novembro*

8 dezembro*

25 dezembro

* Dias feriados gozados com compensação em “banco de horas”, nos termos do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) n.º 3/2015.

PAGAMENTO DOS ACTOS CONSULARES:

O Consulado não recebe pagamentos nem em numerário nem em cheque, pelo que os emolumentos e os eventuais custos de correios deverão ser depositados na conta corrente nº 11510559, em nome da Embajada de Portugal no Banco GNB Sudameris.

O DEPÓSITO DEVE SER EFECTUADO EM NOME DO REQUERENTE DO ATO CONSULAR, para que nos seja possível identificar o pagamento com o ato consular a efetuar. Os montantes referidos correspondem aos valores dos emolumentos, pelo que deverão ser depositados livres de qualquer desconto por depósitos fora de Bogotá, transferências, venda de moeda estrangeira, etc. O comprovativo de pagamento deverá ser entregue na Secção Consular.

Caso pretenda que organizemos a devolução dos seus documentos por correio, deve para o efeito assinar compromisso de responsabilidade em caso de perda/deterioração imputável ao serviço de correios.

Custos dos correios para enviar o Passaporte para os Consulados Honorários no Equador (DHL): $32,83 USD ou $105.056 COP. (Por favor consultar porque o preço pode ser alterado mensalmente pela DHL).

Bancos Sudameris perto da Embaixada:

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